Planos de saúde x Consumidor

Uma relação de consumo complexa, até pela importância do serviço, é a existente entre os planos de saúde e os consumidores desse "produto".

Aliás, onde falha o Estado em sua destinação principal ( educação, saúde e segurança ), surge a iniciativa privada, a qual, na maioria das vezes não atende a demanda dos "classe média e baixa " da população.

Ainda assim, a boa notícia é a proposta da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) de colocar em prática, em agosto, um novo mecanismo de conciliação de conflitos entre operadoras de planos de saúde e consumidores que tiverem pedidos de cobertura negados.

A idéia é apurar denúncias dos pacientes com rapidez, a ponto de permitir que as administradoras revejam suas decisões e autorizem procedimentos médicos.

As operadoras denunciadas por negar pedidos de cobertura de exames, tratamentos e cirurgias serão notificadas e terão até cinco dias para decidir se revertem a decisão ou mantêm a negativa.

Realmente é uma boa notícia para o consumidor, que poderá se valer da ANS para mediar conflitos, e não somente como um órgão aplicador de multas, ou seja, a ANS atuará como uma instância de defesa do consumidor.

Contudo, a ANS não defende os consumidores como deveria, pois, em geral, não se posiciona em relação às discussões referentes a cláusulas abusivas nos contratos de prestação de serviços médicos-hospitalares.

Na minha opinião, é apenas um passo ( importante ) na longa caminhada até que os consumidores tenham seus Direitos respeitados na origem e não precisem exigi-los perante o Poder Judiciário.

Mas, se for necessário, não esqueça :

DIREITO NÃO SE PEDE, DIREITO SE EXIGE !