Tribunal de Contas do Estado aponta irregularidades na obra da Avenida Mário Daige

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) apontou uma série de irregularidades na licitação para contratação de empresa para a segunda fase das obras de reurbanização e canalização do córrego Acaraú/Avenida Mário Daige, correspondente ao trecho entre a Rua Joana de Menezes Faro (antiga rua Oliveira) e Avenida Santa Adelaide, que teve como vencedora a empresa Terracom.

 O TCE questiona a demora da Prefeitura de Guarujá em se decidir sobre a proposta vencedora. A demora acabou resultando no término do prazo de validade das propostas das empresas concorrentes. Mas o que causou maior estranheza foi que só a empresa TERRACOM revalidou a sua proposta. Assim o Município acabou escolhendo a proposta de maior preço e única, justamente a da Terracom.

Há uma série de outros critérios no edital de licitação que põem em dúvida a lisura do processo. O TCE deu um prazo de 30 dias ( a partir de 5 de outubro deste ano) para que a prefeita Antonieta “adote as providências necessárias ao exato cumprimento da lei ou apresente justificativas acerca das questões suscitadas pelo órgão”.  Mas a Prefeitura conseguiu prorrogar por  mais 30 dias o prazo para responder ao Tribunal.

Trocando em miúdos, as suspeitas são de que a prefeitura esperou acabar o prazo da licitação propositalmente para abrir outra e só chamar a Terracom, que tinha o maior preço. Além disso, de colocar exigências que só uma determinada empresa poderia satisfazer.

Não somos juízes, mas, a se confirmar as irregularidades, a prática é bem conhecida dos que lutam contra a corrupção, governos manipulam licitações para que uma empresa determinada ganhe com o maior preço para depois repassar parte do ganho para campanhas do grupo político que faz parte do esquema.

O próprio ex-prefeito Farid está com os seus bens indisponíveis por situação parecida. Ele foi condenado por improbidade administrativa ao contratar as empresas Queiroz Galvão e Vital Engenharia para gerir o lixo da cidade em uma licitação totalmente fraudulenta.

E enquanto as obras da Mário Daige seguem paradas, a prefeitura gasta dinheiro com propaganda burra e mentirosa dizendo que a reurbanização está a todo vapor.

Um munícipe soube sintetizar bem nosso drama, filosofou ele: “Antes a gente ficava se perguntando, o que é pior, um prefeito corrupto ou um incompetente? Agora sabemos que o pior mesmo é um homem ou uma mulher corrupto e incompetente ao mesmo tempo.”